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FGTS: atenção à pegadinha do governo

Fique atento à medida do governo quanto ao saque do FGTS. Há uma pegadinha embutida na Medida Provisória feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Existem duas possiblidades: o saque imediato, entre este ano e início de 2020, no qual o trabalhador poderá sacar até R$ 500 por conta do FGTS, ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos antigos); e saque aniversário, a partir de 2020, quando o trabalhador terá a opção de sacar uma parte do FGTS todos os anos (porém, em troca, perde o direito de sacar todo o dinheiro do fundo se for demitido). Não seja uma presa fácil para o governo.

Homologação é no sindicato, diz TST

A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho validou cláusula de acordo coletivo que obriga a homologação das demissões no sindicato. A informação é do site jurídico Conjur. Segundo o órgão, a previsão foi extinta pela reforma trabalhista de 2017, no entanto, de acordo com o TST, não houve proibição.
A decisão do tribunal é do dia 12 de agosto.

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